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Arquivo Lei Orgânica do Município de Craíbas
por adm — última modificação 28/05/2025 14h17 — registrado em: ,
Arquivo digital da Lei Orgânica do Município de Craíbas, promulgada pela Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 32 da própria norma. Trata-se do principal instrumento jurídico que rege a organização política, administrativa e legislativa do Município, definindo competências, estrutura dos Poderes, direitos e deveres fundamentais, além de estabelecer os princípios da gestão pública municipal.
Localizado em Legislação
Regimento Interno da Câmara
por adm — publicado 28/05/2025 — registrado em: , ,
Localizado em Legislação
Window Octet Stream Matéria Legislativa
por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 01/07/2025 09h13 — registrado em:
Espaço destinado à consulta de proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, decretos e demais matérias em tramitação ou já apreciadas.
Localizado em Processo Legislativo
Window Octet Stream Sessão Plenária
por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 01/07/2025 09h14 — registrado em: ,
Registro institucional das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal de Craíbas, com dados sobre presença, deliberações e votações.
Localizado em Processo Legislativo
Window Legislação Municipal
por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 28/05/2025 13h55 — registrado em:
Acervo digital das leis ordinárias e complementares aprovadas no âmbito do Município de Craíbas, organizadas para consulta pública e transparência legislativa.
Localizado em Legislação
Legislação Federal
por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 28/05/2025 13h55 — registrado em:
Seleção de leis federais aplicáveis à administração pública municipal e aos cidadãos, reunidas para fins de referência normativa e consulta institucional.
Localizado em Legislação
Window Legislação Estadual
por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 28/05/2025 13h55 — registrado em:
Coletânea de normas estaduais relevantes para o Município de Craíbas, disponibilizadas com o objetivo de facilitar o acesso à legislação vigente do Estado de Alagoas.
Localizado em Legislação
LexML Brasil
por adm — publicado 07/03/2024 — registrado em:
Localizado em Legislação