Perguntas Frequentes

Perguntas e Respostas

1. Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Craíbas?

R= A Câmara Municipal de Craíbas é composta por 11 vereadores, eleitos pela população para representá-la.

2. Quem são os membros da Mesa Diretora e quais são suas funções?

R= A Mesa Diretora é formada pelo Presidente José Marcos Pereira Nunes, pelo Vice-Presidente José Candido da Silva Neto, pelo 1º Secretário Francivaldo Barbosa Pereira e pelo 2º Secretário Cicero Jose Rodrigues de Lima. Eles são responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

3. Qual o endereço da Câmara Municipal de Craíbas?

R= A Câmara Municipal está localizada na Rua Manoel Antônio de Jesus, Nº 26.

4. Em que dias e horários ocorrem as sessões ordinárias?

R= As sessões ordinárias acontecem nas quintas-feiras, a partir das 19h.

5. Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?

R= Você pode entrar em contato pelo telefone (82) 3527-1344, pelo e-mail institucional contato@craibas.al.leg.br ou diretamente na sede da Câmara Municipal durante o horário de funcionamento.

6. As sessões da Câmara são abertas ao público?

R= Sim, a população pode assistir às sessões no Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva ou acompanhar as transmissões ao vivo pelo Instagram oficial da Câmara Municipal.

7. Como posso ter acesso às leis e projetos de lei municipais?

R= Todas as leis e projetos de lei municipais estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Craíbas.

8. Existe algum canal para a população fazer sugestões ou reclamações?

R= Sim, a Câmara Municipal dispõe de uma Ouvidoria, que pode ser acessada através do site oficial ou diretamente na sede da Câmara.

9. Onde posso encontrar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Craíbas?

R= O Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Craíbas. Estes documentos regem o funcionamento da Câmara e as diretrizes legais para a administração do município.

10. Qual a função do Presidente da Câmara Municipal?

R= O Presidente da Câmara é o representante legal da instituição em suas relações externas, responde pelas funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, além de presidir as sessões legislativas.

11. Qual é a função de um vereador?

R= Os vereadores são responsáveis por legislar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal. Eles propõem, discutem e votam leis que são de interesse local, além de zelar pelo bem-estar da comunidade, representando os interesses dos cidadãos.

12. Como posso acompanhar o trabalho dos vereadores?

R= Você pode acompanhar o trabalho dos vereadores assistindo às sessões plenárias, acessando as atas e os registros no site oficial, ou visitando a Câmara Municipal durante o horário de funcionamento para acessar documentos públicos.

13. É possível visitar a Câmara Municipal de Craíbas?

R= Sim, visitas podem ser realizadas durante o horário de funcionamento da Câmara. Além disso, você pode assistir às sessões plenárias e eventos que são abertos ao público.

14. Como um cidadão pode propor uma lei ou projeto?

R= Cidadãos podem propor leis ou projetos através da iniciativa popular, reunindo assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado do município e submetendo a proposta para a Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica.

15. O que posso encontrar na sede da Câmara Municipal além das áreas de atendimento ao público?

R= Na sede da Câmara Municipal de Craíbas, além das áreas destinadas ao atendimento ao público e às sessões plenárias, você encontrará uma galeria dedicada aos presidentes que já atuaram na história da Câmara. Esta galeria é uma homenagem aos serviços prestados e uma forma de preservar a memória política do município.

16. Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Craíbas?

R= O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, conforme expediente administrativo.

17. Como posso acessar o SAPL e acompanhar as matérias legislativas?

R= O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) pode ser acessado pelo site https://sapl.craibas.al.leg.br, onde estão disponíveis projetos de lei, tramitações, votações e a agenda legislativa.

18. Onde são realizadas as sessões da Câmara?

R= As sessões são realizadas no Plenário Vereador Luiz Gonzaga da Silva, localizado na sede da Câmara Municipal.

19. A Câmara divulga informações sobre contratos e licitações?

R= Sim, todas as informações sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades estão disponíveis na aba de Transparência do site oficial da Câmara.

20. Como funciona a Ouvidoria da Câmara?

R= A Ouvidoria é o canal oficial para envio de sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Pode ser acessada pelo site da Câmara ou presencialmente na sede.

21. O que é a Mesa Diretora e por quanto tempo exerce o mandato?

R= A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. O mandato da Mesa é de dois anos, conforme definido pelo Regimento Interno.

22. Quem pode participar das audiências públicas realizadas pela Câmara?

R= Todas as audiências públicas são abertas à participação da população. O objetivo é ouvir a comunidade sobre temas de interesse coletivo.

23. Como posso obter cópias de documentos públicos da Câmara?

R= A solicitação pode ser feita pela Ouvidoria, pelo e-SIC (Sistema de Acesso à Informação), ou diretamente na sede da Câmara, conforme a Lei de Acesso à Informação.

24. Onde encontro as informações sobre folha de pagamento dos servidores?

R= Os demonstrativos mensais da folha de pagamento estão disponíveis na seção de Transparência do site, na aba “Servidores”.

25. O que são as comissões permanentes da Câmara?

R= As comissões permanentes são grupos de vereadores designados para analisar projetos de lei e assuntos específicos. Cada comissão possui presidente, secretário, relator e suplentes.

26. Como posso saber o que será discutido nas próximas sessões?

R= A pauta das sessões é disponibilizada previamente no site da Câmara e afixada na sede. Também pode ser consultada via SAPL.

27. A Câmara tem redes sociais oficiais?

R= Sim, a Câmara possui perfil oficial no Instagram onde publica convites para sessões, ações legislativas, eventos e comunicados institucionais.

28. É possível acompanhar as votações dos vereadores?

R= Sim. As votações podem ser acompanhadas presencialmente, pelas transmissões ao vivo, e posteriormente pelo registro no SAPL e nas atas publicadas.

29. Como funciona a tramitação de um projeto de lei na Câmara?

R= Após ser protocolado, o projeto passa pelas comissões competentes para análise, depois é discutido em plenário, votado e, se aprovado, enviado ao Executivo Municipal para sanção ou veto.

30. Existe algum canal para denúncias de irregularidades?

R= Sim. Denúncias podem ser registradas de forma sigilosa pela Ouvidoria ou e-SIC, observando o direito ao anonimato previsto em lei.