Função e Estrutura da Câmara Municipal de Craíbas

A Câmara Municipal de Craíbas, órgão legislativo do município, tem como principal função representar a vontade política de seus cidadãos. Composta por 11 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos, a Casa é o espaço onde são propostas e debatidas leis municipais, resoluções e emendas que afetam diretamente a vida da comunidade.

Os Vereadores e Suas Funções

Os vereadores são os agentes políticos eleitos pela população para representá-los no Poder Legislativo Municipal. Eles têm a missão de legislar, ou seja, criar e modificar leis locais, fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Executivo, e atuar como mediadores entre os interesses da população e a administração municipal. A composição atual da Câmara pode ser encontrada no link.

A Mesa Diretora

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Atualmente, ela é composta pelo Presidente José Marcos Pereira Nunes, pelo Vice-Presidente José Candido da Silva neto, pelo 1º Secretário Francivaldo Barbosa Pereira e pelo 2º Secretário Cicero Jose Rodrigues de Lima. A página dedicada à Mesa Diretora oferece mais detalhes sobre as funções e atribuições de cada membro.

Corpo Técnico da Casa

Para garantir o pleno funcionamento da Câmara e dar suporte às atividades legislativas, há um corpo técnico especializado composto por:

• Procuradoria: responsável por prestar consultoria jurídica à Câmara..
• Secretaria Geral: administra a comunicação e a documentação legislativa.
• Tesouraria: gerencia os recursos financeiros.
• Controle Interno: fiscaliza os aspectos contábeis e financeiros.

A Câmara Municipal de Craíbas desempenha três funções primordiais:

• Função Legislativa: criação e alteração de leis que regem o município.
• Função Fiscalizadora: acompanhamento e controle dos atos do Executivo, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
• Função de Assessoramento: apreciação de matérias em que a Câmara opina sobre determinados assuntos, influenciando na decisão do Executivo.

O Processo Legislativo

Dentro da Câmara, o Processo Legislativo é o conjunto de atos que se sucedem, desde a iniciativa de uma proposta legislativa até a sua possível aprovação como lei. Este procedimento envolve diversas etapas, como a elaboração, discussão, votação e sanção de projetos de lei, resoluções e emendas. O rigoroso processo é estruturado para garantir que todas as proposições sejam minuciosamente analisadas e debatidas, refletindo assim os anseios e necessidades da comunidade. Para um aprofundamento sobre o tema, a Câmara disponibilizará em breve um espaço detalhado sobre o Processo Legislativo no link.

Sessões Plenárias

As Sessões Plenárias são as reuniões oficiais dos vereadores, nas quais são apresentadas e discutidas as proposições legislativas. Estas ocorrem semanalmente às quintas-feiras, às 19h, sendo uma manifestação direta da atividade política da Câmara. É nesse momento que se observa a dinâmica do debate democrático, com a participação ativa dos vereadores na discussão de projetos que influenciarão diretamente na legislação municipal. Informações detalhadas sobre as sessões, assim como registros e transmissões ao vivo, poderão ser acessados na seção dedicada às Sessões Plenárias.

Atuação Parlamentar

Os vereadores de Craíbas têm o compromisso de atuar em prol da comunidade, seja através da proposição de leis, fiscalização do executivo ou representação dos interesses dos munícipes. Cada parlamentar traz consigo as demandas da população, e é seu papel garantir que estas sejam ouvidas e atendidas dentro do espectro legal e democrático. Conheça cada um dos representantes eleitos e suas iniciativas na página de Atuação Parlamentar.

Transparência e Acesso à Informação

A Câmara Municipal se dedica a promover a transparência e o fácil acesso à informação para todos os cidadãos. Comprometida com os princípios da administração pública, a Casa disponibiliza uma vasta gama de documentos e informações sobre sua gestão e atividades legislativas. Para consultar documentos, acessar informações, visite a seção de Transparência.

Cultura e Memória

Valorizando a história e a cultura do município, a Câmara abriga a Galeria dos Presidentes, um espaço dedicado a honrar a memória dos que já contribuíram com a governança local. Este espaço não é apenas um tributo, mas também uma fonte de inspiração para as futuras gerações sobre a importância da liderança comprometida com o desenvolvimento de Craíbas. Para saber mais, visite a página dedicada a memória da politica do município no link.

Acesse também a página que detalha os presidentes que já lideraram a Câmara Municipal de Craíbas, oferecendo um vislumbre direto de suas gestões e contribuições no link.

Visitação e Espaços Públicos

Convidamos a população a visitar a Câmara Municipal, onde poderão conhecer de perto o trabalho dos vereadores e a estrutura que sustenta o legislativo municipal. A Câmara está de portas abertas para aqueles que desejam conhecer mais sobre o funcionamento e as atividades do poder legislativo. Informações sobre horários de visitação podem ser encontradas aqui.

Localização e Contato

A Câmara está situada na Rua Manoel Antônio de Jesus, Nº 26, e é um espaço aberto à população. Para mais informações de contato e localização, acesse.

A Câmara Municipal de Craíbas está empenhada em cumprir seu papel como pilar da democracia local, atuando com transparência e promovendo a participação cidadã.