Câmara Municipal de Craíbas

Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 28/05/2025 — registrado em: lei orgânica
Localizado em Legislação
Lei Orçamentária Anual - LOA: por adm — publicado 29/05/2025 — registrado em: orçamento
Lei que fixa receitas e despesas do exercício financeiro.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Lei Orgânica do Município de Craíbas: por adm — última modificação 28/05/2025 14h17 — registrado em: legislação, lei orgânica
Arquivo digital da Lei Orgânica do Município de Craíbas, promulgada pela Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 32 da própria norma. Trata-se do principal instrumento jurídico que rege a organização política, administrativa e legislativa do Município, definindo competências, estrutura dos Poderes, direitos e deveres fundamentais, além de estabelecer os princípios da gestão pública municipal.
Localizado em Legislação
Matéria Legislativa: por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 01/07/2025 09h13 — registrado em: legislação
Espaço destinado à consulta de proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, decretos e demais matérias em tramitação ou já apreciadas.
Localizado em Processo Legislativo
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 06/02/2024 — última modificação 08/03/2024 10h32
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por adm — publicado 29/05/2025 — registrado em: orçamento
Orientações para elaboração da LOA.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Perguntas Frequentes: por adm — última modificação 02/06/2025 11h02 — registrado em: perguntas e respostas, dúvidas
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Beneficio Fiscal: por ${author} — última modificação 12/04/2024 09h25
Bom dia. Prezados, Venho por meio desta solicitar aos mesmos esclarecimentos sobre um benefício fiscal descrito pela Lei N° 466/2019 atualizada pela Lei N° 469/2020. A pergunta é: somos uma empresa localizada em Vitória/ES, porém com a abertura de uma filial no município em questão se enquadraria nos requisitos para garantir tal benefício? Desde já agradeço e fico no aguardo do retorno. Att. Daniel Altieles
Localizado em e-SIC
Legislação Municipal: por adm — publicado 07/03/2024 — última modificação 28/05/2025 13h55 — registrado em: legislação
Acervo digital das leis ordinárias e complementares aprovadas no âmbito do Município de Craíbas, organizadas para consulta pública e transparência legislativa.
Localizado em Legislação
Receitas: por adm — publicado 16/06/2025 — registrado em: duodécimos, finanças, receitas
repasses financeiros
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças

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